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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:54
Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
O cliente receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.
Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com a finalidade de investigar interceptações telefônicas clandestinas/ilegais.
Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados CLEBER LOPES e MARCEL VERSIANI em favor do servidor público (fl. 2), qualificado como ex-agente da Agência Brasileira de Informações - ABIN a fl. 36, FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Julho de 2012 - 12:06
A preclusão entre o CPC/1973 e o projeto de novo CPC
O presente artigo trata de estabelecer algumas objetivas linhas de convergência/divergência entre o atual Código de Processo Civil e o Projeto para um novo Código de Processo Civil em pauta no Congresso Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57
Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 11:20
Adoção no Ordenamento Brasileiro
O tema adoção atualmente é cercado de grandes discussões, dentre elas uma das principais é com relação a morosidade do processo adotivo. No entanto, estudos feitos comprovam que o número de crianças/adolescentes na fila para adoção em comparação ao número de pessoas no cadastro para adotar é desproporcional o que transmite no resultado atual.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:25
Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte
De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:04
Benefícios do contrato de serviços odontológicos
Entenda como proteger sua atuação como dentista e também sua clínica, diminua a inadimplência e proteja sua relação com o paciente.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:36
Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade
Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a mudança do nome e os direitos dessas pessoas perante a lei.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 13:51
Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária
Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:30
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente
O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2020 - 15:00
Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas
Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:23
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 17:20
Amplo acesso dos Advogados aos autos do processo não pode lesar investigação sigilosa
O diploma alterado traz os direitos do advogado e não do acusado ou investigado, o que é de extrema importância para entendermos o alcance que deve ser dado aos dispositivos de acordo com uma interpretação lógico-sistemática
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:10
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
No sistema acusatório, que tem origem na Grécia Antiga e nítida feição democrática, o imputado é sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em contrário, do que decorre, como regra, o direito de aguardar o término dos rituais judiciários em liberdade, dentre outras garantias
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Julho de 2014 - 13:20
Controle judicial no direito comparado
O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:20
Controle judicial no direito comparado
O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:05
Questões de Direito Administrativo - 2ª Parte
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 2ª Parte
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:01
Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011
Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:13
Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.
Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.
